O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios em 2024 e propõe a reintrodução gradual dos setores a partir de 2025. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer um prazo até 11 de setembro para que os Poderes Legislativo e Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O senador Jacques Wagner, líder do governo no Senado, destacou o sucesso do diálogo entre as partes. Ele afirmou: “Favorecendo a economia do país ao conciliar responsabilidade fiscal e segurança jurídica na elaboração de um regime de transição. Por esses motivos, somos a favor da aprovação.”
Após a votação no Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o trabalho de dois senadores baianos, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD), que foram fundamentais para a aprovação da proposta.
A desoneração da folha de pagamentos é uma medida que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento do setor. Dessa forma, setores intensivos em mão de obra deixam de pagar uma quantia equivalente a 20% do salário de cada funcionário e passam a contribuir com uma porcentagem menor da receita bruta da empresa, em torno de 1% a 4,5%.
No caso dos municípios, a lei prevê uma redução da alíquota da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, para prefeituras com até 156 mil habitantes.
O projeto aprovado pelo Senado determina que essa política seja mantida até o final deste ano. A partir de 2025, a reintrodução dos setores será feita de forma gradual, com o retorno da contribuição previdenciária e uma redução da cobrança sobre o faturamento das empresas.
Para compensar a perda orçamentária da União devido à manutenção da desoneração parcial, o projeto também propõe medidas de arrecadação e contenção de gastos, como repatriação de recursos no exterior e restrição de projetos sociais. Os setores afetados pela medida são:
– Confecção e vestuário
– Calçados
– Construção civil
– Call center
– Comunicação
– Empresas de construção e obras de infraestrutura
– Couro
– Fabricação de veículos e carrocerias
– Máquinas e equipamentos
– Proteína animal
– Têxtil
– Tecnologia da informação (TI)
– Tecnologia de comunicação
– Projeto de circuitos integrados
– Transporte metroferroviário de passageiros
– Transporte rodoviário coletivo
– Transporte rodoviário de cargas
Esses setores diretamente impactados pela desoneração da folha de pagamentos passarão por um processo gradual de reintrodução até o ano de 2028.