O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das ações referentes às emendas parlamentares, Flávio Dino, assegurou, nesta quarta-feira (21/8), que o prazo de 10 dias estabelecido para a definição das novas regras será respeitado. Dino é o responsável pela liminar que suspendeu todas as emendas impositivas para deputados e senadores, decisão posteriormente referendada pelo plenário do STF.
Em uma reunião com representantes dos Três Poderes, realizada na terça-feira (20/8), foi firmado um acordo para a manutenção das emendas, com ajustes que incluem a antecipação da identificação do objetivo do repasse.
Foi estipulado um prazo de 10 dias para que o Executivo e o Legislativo elaborem um documento contendo as regras e critérios para a distribuição das emendas individuais, de bancada e de comissão.
Agora, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisarão articular junto às lideranças partidárias e o Palácio do Planalto a busca por consenso.
“Tenho total confiança de que os 10 dias serão cumpridos. A reunião transcorreu em um clima positivo. Embora o documento não possua caráter normativo ou impositivo em si, é claro que todos o respeitarão”, afirmou Dino antes de participar de um evento no Palácio do Planalto sobre transformação ecológica.
Nesta quarta-feira, ocorreu uma reunião técnica com representantes dos órgãos, e um relatório técnico será divulgado propondo alterações para tornar o pagamento das emendas mais transparente e rastreável.
O ministro explicou que o acordo não encerra os processos, já que as liminares permanecem válidas até que o plenário do Supremo tome uma nova decisão.
Dino detalhou os próximos passos: “Ainda há pontos a serem ajustados no futuro, já que há esse prazo de 10 dias para que a Câmara, o Senado e o Poder Executivo se pronunciem sobre alguns aspectos, especialmente em relação a questões de ordem técnica e critérios ligados às emendas de comissão. Em seguida, será tomada uma nova decisão consolidando o que temos, para então ser encaminhado à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, com a tendência de ser levado ao plenário para o julgamento final.”
Crise entre os Poderes
Nos últimos dias, a crise entre o Judiciário e o Legislativo se intensificou após a decisão de Dino de proibir temporariamente o pagamento das emendas, medida posteriormente respaldada pelos demais ministros do Supremo.
Em resposta, Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas propostas de emenda à Constituição (PEC) contra o STF. Uma delas possibilita que o Congresso rejeite decisões do Supremo por dois terços dos votos da Câmara e do Senado, enquanto a outra restringe as decisões monocráticas dos ministros da Corte.
Um dia após a reunião para tentar alinhar os interesses, Dino ressaltou que o acordo estabelecido oferece “boas diretrizes e aprimora o sistema para o futuro.