O magistrado José Arthur Diniz Borges, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, fez menção à presença de um “grupo criminoso” atuando dentro da Receita Federal, realizando pesquisas anônimas contra servidores que são seus desafetos. A decisão foi assinada na última segunda-feira (19/8) após analisar um processo que envolve dois auditores fiscais que alegaram ser vítimas dessa ilegalidade.
Rafael Sá e Tânia Sá, os auditores fiscais em questão, estão sendo processados por improbidade administrativa. Segundo o juiz, uma investigação especial nos sistemas da Receita Federal confirmou que a dupla foi, de fato, alvo desse esquema criminoso.
O magistrado afirmou: “Ficou provado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que se utiliza de acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para iniciar de forma ardilosa processos disciplinares com o intuito de eliminar servidores desafetos”.
Segundo o juiz, esse grupo criminoso faz uso de senhas invisíveis, ou “senhas funcionais privilegiadas”, para conduzir pesquisas anônimas nas bases de dados da Receita e, com essas informações sigilosas, envia cartas anônimas com o objetivo de instaurar processos administrativos contra os “servidores desafetos”.
O Juiz José Arthur Diniz Borges acrescentou: “Os eventos descobertos evidenciam a prática recorrente de criação de cartas anônimas, originadas de acessos não justificados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, que serviam como base para a abertura de processos administrativos”.
A alegação de que funcionários da Receita teriam utilizado senhas invisíveis para realizar pesquisas ilegais foi um argumento utilizado pela defesa de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. A suposta conduta ilegal da Receita foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto em 2020, com a presença de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Juliana Bierrenbach e Luciana Pires. Essa reunião veio a público recentemente, após a Polícia Federal apreender a gravação da mesma com Ramagem.
Na época, a advogada Luciana Pires confirmou ter recebido pelo menos dois relatórios de Ramagem sobre o assunto. Esses relatórios detalhavam o funcionamento do suposto esquema ilegal que, segundo os advogados de Flávio, teria realizado uma investigação ilegal em seus dados fiscais para gerar o inquérito das rachadinhas.
Um documento da Abin revelado em mensagens por WhatsApp para Flávio citou: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Esses documentos foram enviados para Flávio e posteriormente repassados à sua advogada Luciana Pires.