A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de agosto, um projeto de lei que permite à União expandir o crédito disponibilizado para a agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto agora segue para análise no Senado Federal.
A proposta autoriza a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o intuito de facilitar o acesso ao crédito para os agricultores familiares do Pronaf, fornecendo garantias adicionais aos bancos. O projeto foi elaborado pelo próprio governo federal.
Em um trecho da matéria, é expresso que “considerando a proximidade do início da nova safra, a proposta do Projeto de Lei surge como uma oportunidade para atender as demandas da agricultura familiar e das pequenas cooperativas, possibilitando não apenas o acesso facilitado ao crédito, mas também assegurando a estabilidade necessária aos agricultores que buscam manter e expandir suas atividades produtivas”.
O projeto também prevê a transferência de recursos não utilizados do Programa Desenrola Brasil para o FGO, recursos estes que serão direcionados para cobrir as operações do Pronaf.
A proposta de lei estabelece ainda que os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, juntamente com o Ministério da Fazenda, serão responsáveis por regulamentar a alocação de recursos, as condições de crédito e os limites de garantia a serem oferecidos.