O projeto de lei que irá tratar das alterações nas emendas parlamentares não está previsto para ser discutido na sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (29/8).
Essa proposta tem como objetivo estabelecer novas regras para garantir transparência e rastreabilidade ao processo. As modificações foram acordadas entre os Três Poderes, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido as emendas anteriores.
Nesta quarta-feira (28/8), líderes do governo realizaram uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir possíveis ajustes no texto. Participantes desse encontro afirmam que o governo planeja utilizar todo o tempo disponível para apresentar o projeto – o prazo se encerra na sexta-feira (30/8).
O documento deverá ser apresentado sob a forma de um projeto de lei complementar.
