No ano de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) assegurou o pagamento de R$ 2.804.513.822,00 a trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em processos judiciais. Segundo informações levantadas pela Corte, essa quantia representa uma média de R$ 31.869.475,93 por Vara do Trabalho e R$ 7.683.599,68 por dia útil.
O dado foi extraído do Relatório Anual de Movimentação Processual de 2023, divulgado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (Cestp) do tribunal. Esse documento, baseado no relatório Justiça em Números de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca os avanços em termos de produtividade e eficiência no TRT-BA.
O relatório foi entregue ao presidente do tribunal, desembargador Jeferson Muricy, pela diretora da Cestp, Railuze Saback, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira, dia 9, no Gabinete da Presidência.
De acordo com o levantamento, o TRT-BA também arrecadou no último ano o montante de R$ 322.998.835,59 em contribuições previdenciárias, custas processuais, multas e emolumentos, fortalecendo assim sua importância econômica para a região.
Processos e Produtividade
O relatório apontou um aumento no número de processos novos recebidos em 2023, totalizando 153.922 casos, o que representa um crescimento de 10,5% em comparação ao ano anterior. Os temas mais comuns envolveram a Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 477 da CLT e Verbas Rescisórias.
Mesmo com o aumento no volume de processos, o TRT-BA registrou uma redução no acervo pendente em comparação ao ano anterior e conseguiu resolver todos os processos físicos até o final de 2023.
Segundo a Cestp, a diminuição do acervo foi diretamente resultado da alta produtividade, que tem crescido nos últimos três anos. Das 82.239 decisões proferidas no 1º grau, 37% foram parcialmente procedentes e 26% resultaram em conciliação. Já no 2º grau, a maioria das decisões foi: não provido (41%) e provido em parte (26%). Na fase de execução, 217% das execuções iniciadas no ano foram finalizadas.
A análise histórica evidencia a evolução desses indicadores nos últimos quatro anos, com aumentos tanto nos casos novos quanto nos casos julgados, enquanto o saldo de processos pendentes está em constante redução.
Quanto à produtividade dos juízes e aos prazos médios de tramitação processual, o relatório confirma que o Índice de Produtividade do Magistrado (IPM) alcançou 837 processos no 1º grau e 1.653 processos no 2º grau.
Na fase inicial de conhecimento, o tempo médio para a realização da primeira audiência foi de aproximadamente cinco meses, enquanto o intervalo entre a propositura da ação e a prolação da sentença foi de cerca de 11 meses. No âmbito recursal, o prazo médio até a devolução com o voto do relator foi de quase quatro meses após a distribuição do processo, mesmo período observado entre a autuação ou distribuição e o julgamento final.
Fonte: TRT-BA
Na avaliação do presidente do TRT-BA, os resultados apresentados no relatório anual refletem o comprometimento e a dedicação de toda a equipe do tribunal. O desembargador Jeferson Muricy afirmou: “Mesmo diante do aumento no número de casos novos, conseguimos reduzir o acervo pendente e resolver os processos físicos, demonstrando nosso compromisso com a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional.”
Para o magistrado, o avanço na produtividade, somado à arrecadação significativa e aos valores pagos aos reclamantes, reforça a missão do TRT-BA de fornecer uma justiça social acessível e eficaz a todos os trabalhadores da Bahia.