Presidente do Subcomitê Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o deputado republicano Chris Smith enviou pedido ao governo brasileiro pelo desbloqueio do X, antigo Twitter, no país. No pedido, o congressista disse que o Brasil “deve reverter imediatamente o curso” e acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de provocar uma “crise”.
O X, que pertence ao empresário Elon Musk, foi bloqueado por Moraes e teve seus downloads proibidos nas lojas de aplicativos virtuais no dia 30 de agosto, depois do descumprimento de ordens de suspensão de perfis acusados de disseminar informações falsas e do não pagamento de multas.
“O governo do Brasil aumentou as apostas e atingiu um novo nível – ele passou da perseguição à oposição política, removendo-a das mídias sociais, para proibir uma das maiores redes sociais de notícias do mundo e tornar ilegal o acesso dos brasileiros a ela”, diz Smith, no pedido.
“O Brasil deve reverter imediatamente o curso. As ameaças à liberdade de expressão são ameaças às eleições livres e à própria democracia”, afirmou o parlamentar americano, que integra o Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA.
No documento, Chris Smith disse não ter recebido respostas a pedidos de informações enviados a Moraes e ao Congresso brasileiro. “No dia 21 de junho, enviei uma carta ao ministro Alexandre de Moraes solicitando informações sobre alegações relativas ao papel de Moraes nas violações generalizadas de direitos humanos cometidas. O ministro Moraes não respondeu – nem tive notícias dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que também receberam minha carta”, reclamou o congressista americano.
“Para responder à crise que Moraes criou no Brasil, estou agora trabalhando com colegas na legislação sobre o assunto”, disse Smith.
O STF analisa uma ação apresentada pelo Novo questionando a decisão de bloqueio do X. O relator da ação é o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa era de que Nunes Marques determinasse o desbloqueio da plataforma de midia social. O ministro, porém, pediu a Moraes que enviasse mais informações sobre as razões que levaram ao bloqueio e encaminhou o caso ao plenário do STF para que seja tomada uma decisão.