Termo de Compromisso de Cooperação Técnica assinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio) e o Sindicato da Habitação (Secovi-BA) vai resultar na implantação de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) especializado no ramo imobiliário, em Salvador.
O documento foi assinado durante a abertura da 2ª Semana Estadual de Conciliação e da 19ª Semana Nacional de Conciliação, realizada nesta terça-feira (29) no auditório Desembargadora Olny Silva, situado na sede do tribunal, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
AS SEMANAS
Realizadas com o objetivo de incentivar a resolução consensual de conflitos, as semanas acontecem de 29 de outubro a 1º de novembro (estadual) e de 4 a 8 de novembro (nacional). “A consciência sobre a responsabilidade de conciliar é de todos”, frisou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
“Com os métodos autocompositivos, ganha o Judiciário, porque desafoga a justiça, e as partes, uma vez que resolvem os problemas de uma forma muito mais rápida”, afirmou.
A 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como tema “É tempo de Conciliar”. Durante a sua realização, as unidades judiciárias concentram esforços para resolver a maior quantidade possível de conflitos judiciais por meio da conciliação, forma mais célere e menos burocrática para assegurar os direitos das partes.
“O nível de litigiosidade ainda é muito alto. Então, todo esse processo de reflexão a respeito dos métodos adequados de solução dos conflitos é essencial para a sociedade mudar seu paradigma e ver que, às vezes, é melhor um acordo”, analisou a desembargadora Marielza Brandão, que supervisiona o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA.
PREMIAÇÃO
Os presentes ainda prestigiaram os ganhadores do Prêmio Movimento pela Conciliação, que tem o objetivo de reconhecer e valorizar os esforços empreendidos para fortalecer a cultura de pacificação social.
O prêmio é dividido em três categorias:
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Empresas Parceiras da Justiça: destaca as empresas que mais solicitaram audiências de conciliação, evidenciando seu comprometimento com a resolução pacífica de conflitos e sua contribuição para a eficiência do sistema judiciário.
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CEJUSCs em Ação: homenageia os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) que se destacaram em diversas subcategorias, tanto na capital quanto no interior do estado.
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Unidades Judiciárias em Ação: reconhece as Varas Judiciais que se destacaram na realização de audiências de conciliação.