Nesta quarta-feira (30), às 15h, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança o projeto “Sou Cidadão”, que garante a emissão de documento pessoal para crianças e adolescentes que se encontram sob proteção do Estado, em acolhimento institucional.
O evento acontecerá na Organização de Auxílio Fraterno (OAF-Lapinha), localizada na rua do Queimado, bairro Liberdade, em Salvador.
A iniciativa será implementada com a celebração de Termo de Cooperação entre a CGJ, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), as Varas da Infância e Juventude, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen), o Instituto de Identificação Pedro Melo, a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Especial de Compensação (Fecom).
Com a implantação, após o acolhimento institucional e a expedição da guia de acolhimento junto ao Sistema Nacional de Adoção (SNA), a unidade judicial preencherá um formulário no site da CGJ, com os dados da criança.
Serão emitidos os seguintes documentos: certidão de nascimento (1ª ou 2ª via), inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), registro geral ou 2ª via da carteira de identidade, título de eleitor e cartão do SUS.