Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a punição aplicada ao MDB da Bahia por suposta propaganda irregular nas eleições municipais deste ano. A decisão foi referendada pelos ministros em sessão realizada nesta quinta-feira (28), seguindo o entendimento do ministro relator, André Mendonça.
Mendonça reverteu a condenação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia punido o MDB por supostamente fazer propaganda pessoal de Maria Lúcia Santos Rocha, pré-candidata à prefeitura de Vitória da Conquista. O TRE-BA havia determinado a cassação do tempo de propaganda do partido, mas para Mendonça, o conteúdo não comprovou a promoção exclusiva de Rocha.
O ministro argumentou que a divulgação da atuação dos filiados ao partido, mesmo com destaque para conquistas pessoais, não configura desvio de finalidade. Segundo ele, os ideais do partido podem ser difundidos através da promoção de seus membros, desde que não haja pedido de votos ou menção a candidaturas futuras.
Lúcia Rocha. Foto: Divulgação