O governo publicou um decreto no Diário Oficial da União detalhando o bloqueio de R$ 17,6 bilhões em gastos. Isso ocorreu após a divulgação dos relatórios de receitas, despesas e o detalhamento do contingenciamento por órgão.
No último sábado (30), foi revelado que o bloqueio orçamentário passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, com o objetivo de cumprir o limite de despesas primárias em 2024. Além disso, houve uma revisão no déficit primário projetado para o ano, agora estimado em R$ 27,746 bilhões, próximo ao valor mínimo da meta estabelecida.
Os setores mais impactados pelo corte de gastos foram Saúde, Educação e Cidades. A distribuição do bloqueio de R$ 17,6 bilhões por área foi divulgada e inclui valores para diversos ministérios e órgãos do governo.
Distribuição do bloqueio por área:
- Presidência da República: R$ 76.927.934,00
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 572.521.305,00
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 119.134 310,00
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Alguns órgãos, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, não tiveram recursos bloqueados devido a decisões do STF. No total, o bloqueio atingiu o montante de R$ 17.588.790.421,00.
*Com informações do Estadão Conteúdo