Resumo rápido: estudo do Observatório da Branquitude aponta que, na Bahia, o estado mais negro do país, brancos ocupam três vezes mais cargos de juiz, desembargador e promotor do que a proporção demográfica sugere. Mesmo com 80,4% da população racializada, apenas 42% dos juízes e desembargadores e 34% dos promotores são pretos ou pardos.
Além do retrato de desigualdade, a Bahia foi pioneira na adoção de cotas, reservando 30% das vagas em concursos públicos para juiz e desembargador desde 2014, ante a orientação do CNJ, que previa 20%.
No entanto, a série histórica mostra que o Judiciário está bem aquém da mudança demográfica da sociedade. A presença de pessoas negras entre magistrados e membros do Ministério Público é bem menor do que a participação da população, e especialistas afirmam que, para chegar aos números da sociedade, seria necessário que negros duplicassem as cadeiras hoje ocupadas.
Carolina Canegal, coordenadora do estudo, lembra que a trajetória dos concursos mostra o impacto do processo seletivo ao longo das décadas. Entre 1980 e 2009, no TJ-BA, a parcela de autodeclarados pretos era inferior a 1%; com a implementação das cotas, esse grupo chegou a 15,4%, um salto significativo, ainda longe de refletir a realidade da população do estado.
Ainda assim, a reserva de vagas não elimina os obstáculos ao acesso. Juízes e promotores negros, beneficiários e não beneficiários das cotas apontam o custo financeiro da preparação e da participação nos concursos — incluindo deslocamentos, hospedagem e alimentação — como entraves que mantêm a disputa em condições desiguais. Cursos preparatórios, mentorias, grupos de estudo e assessorias para organização da documentação viraram quase indispensáveis, elevando o valor total do investimento necessário.
Embora alguns editais prevejam isenção de taxas de inscrição para grupos de baixa renda ou beneficiários do Cadastro Único, essa medida isolada não basta. A combinação de várias etapas presenciais e a necessidade de recursos extras cria um fosso entre quem tem condições de se dedicar integralmente ao processo e quem não tem.
Especialistas defendem políticas complementares para ampliar a equidade, como apoio financeiro contínuo, mentoria estruturada e desburocratização de etapas, para que as cotas se traduzam em maior representatividade sem agravar as barreiras de acesso. O caminho, dizem, passa por ações conjuntas de educação, financiamento e mudanças institucionais que avancem a presença negra na magistratura e no MP.
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