A Bahia irá cortar o desconto de 3,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos importados comprados via postal, conforme informado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A medida foi tomada depois de uma reunião do Comitê Nacional das Secretarias Estaduais da Fazenda (Comsefaz) sobre a chamada “taxa das blusinhas”.
O desconto, que era de 3,5%, será reduzido para 0,5% nos produtos de origem estrangeira. A decisão foi motivada pela uniformização da alíquota de ICMS para 20% sobre remessas postais e expressas importadas, estabelecida pelo Comsefaz. No entanto, na Bahia, a alíquota já era de 20,5%, ultrapassando o acordo federativo.
A Sefaz esclareceu que não será necessário aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para implementar a mudança, que passará a valer a partir de 2025.
“A Bahia tem uma alíquota padrão de 20,5%. Com a decisão do Comsefaz, haverá uma alteração no desconto concedido aos produtos importados comprados via postal, que passará de 3,5 pontos percentuais para 0,5 pontos percentuais. Isso não exigirá mudança na legislação, apenas em normas inferiores”, afirmou a Sefaz.
A secretaria defendeu a medida, argumentando que busca equilibrar o mercado e estimular o consumo de produtos nacionais, promovendo a competitividade entre produtos importados e nacionais, fortalecendo a indústria e o comércio locais diante da concorrência do comércio eletrônico internacional.