O governo federal vai destinar cerca de R$ 12 milhões para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) adquirir câmeras corporais para seus 10 mil militares. A previsão é que o recurso seja liberado a partir de 15 de janeiro de 2025. A implementação das câmeras está prevista para o primeiro semestre do próximo ano, após avaliação pelo Tribunal de Contas do DF.
As câmeras serão obrigatórias em unidades operacionais das polícias militares de capitais ou municípios com mais de 100 mil habitantes. Durante as duas anos de convênio, a Senasp fará avaliações contínuas, considerando indicadores como impacto nas ocorrências, uso da força e denúncias contra policiais.
Enquanto isso, em São Paulo, os PMs já estão usando câmeras corporais devido a uma determinação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após pedido da Defensoria Pública estadual. Ele estabeleceu regras como divulgação de dados, gravação ininterrupta e relatórios mensais do governo paulista.
Barroso exigiu informações mais detalhadas sobre o contrato entre a PM e a fornecedora das câmeras, a Motorola Solutions Ltda., e destacou a necessidade de manter a gravação ininterrupta. Ele ressaltou insuficiências na divulgação de informações sobre o Programa Muralha Paulista e o uso das câmeras.