Durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está orientando magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e delegados de polícia sobre como proceder durante este período.
Nos dias úteis do recesso, das 8h às 18h, os processos serão tramitados de forma exclusivamente eletrônica, devendo ser protocolados no Sistema PJE do 1º Grau.
Para protocolos nos sábados, domingos, feriados e também nos dias úteis das 18h às 8h do dia seguinte, as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Plantão Judiciário Unificado de 1º Grau da Capital, através do Sistema PJE1G. E atenção, a Vara de Recesso de Audiência de Custódia funcionará todos os dias do recesso.
É importante acessar a Portaria CGJ nº 349/2024 para mais informações.
Os dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro, assim como 1º de janeiro, serão considerados feriados para fins de funcionamento do Plantão Judiciário Unificado.