O que muda com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados
A reforma tributária foi aprovada, após quase oito meses desde o envio pela equipe econômica. O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados e passar por modificações no Senado.
O novo Imposto sobre Valor Agregado, que será dual, traz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA de Estados e municípios. Eles substituirão cinco tributos que incidem sobre o consumo.
Alíquota do novo IVA
A alíquota dos novos tributos foi ajustada ao longo das votações. A redução de exceções proposta na Câmara possibilitou uma diminuição na tributação, estabilizando a alíquota em torno de 28%.
A transição da reforma tributária começará em 2026, com informações a serem prestadas pelas empresas. A tributação efetiva começará em 2027 e será totalmente implementada em 2033.
Benefício para refinaria no Amazonas
A concessão de benefícios à refinaria da Amazônia gerou debates, mas foi mantida no texto a pedido do senador Eduardo Braga. Outras alterações feitas pelos senadores, como no saneamento básico, foram rejeitadas.
‘Imposto do pecado’
O Imposto Seletivo, que sobretaxa produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, teve sua lista redefinida. Itens como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos e extrativismo mineral estão incluídos.
Profissionais liberais, de saúde e educação
Diversas categorias terão alíquotas diferenciadas, com descontos para profissionais liberais, academias, profissionais da saúde e da educação.
Medicamentos e planos de saúde
A lista de medicamentos isentos foi restabelecida, e empresas poderão se creditar de gastos com planos de saúde coletivos. Os planos de saúde para animais domésticos terão alíquota reduzida.
Nanoempreendedor e motoristas de aplicativos
Foi instituída a figura do nanoempreendedor, com isenção de tributação. Além disso, houve alterações nas definições de receita bruta para motoristas de aplicativos.
