O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação judicial contra o Centro Educacional Villa Lobos, localizado na Av. Paralela, e a Somos Sistemas de Ensino, acusando ambas as instituições de práticas abusivas relacionadas à compra de material didático. Segundo os promotores Saulo Murilo Mattos e Milena Moreschi, a escola tem condicionado a entrega dos livros físicos necessários aos alunos à compra obrigatória de uma plataforma digital da Somos, configurando a venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A investigação revelou que a escola não oferece alternativas para a compra separada dos livros físicos e da plataforma digital. Os pais foram informados de que ao adquirir a plataforma digital, receberiam os livros como “gratificação”, o que foi considerado falso pelo MP-BA. O valor dos livros estava incluído no contrato da plataforma digital, resultando na venda casada.
Os promotores também indicaram que a escola não explicou o uso dos materiais que seriam introduzidos como novidade em 2024, deixando os pais sem informações claras sobre as funcionalidades da plataforma e sua real necessidade para os estudantes.
Na ação, o MP-BA pediu uma liminar para obrigar o Centro Educacional a:
- Apresentar um novo modelo de contrato, detalhando os valores dos livros físicos e da plataforma digital, permitindo que sejam adquiridos separadamente;
- Informar antecipadamente se adotará livros físicos ou apenas a plataforma digital em 2025 e nos anos seguintes;
- Garantir alternativas para os pais e responsáveis que optarem por não adquirir a plataforma;
- Detalhar o conteúdo e as funcionalidades da plataforma digital, incluindo um plano de uso para o ano letivo de 2025.
O MP-BA também exigiu maior transparência nos contratos firmados entre a Somos Sistemas de Ensino e a escola, de modo que os consumidores finais compreendam os serviços oferecidos. A empresa foi orientada a não participar de práticas comerciais que envolvam a venda casada.
Os promotores Saulo Mattos e Milena Moreschi destacaram: “Os pais foram levados a acreditar que estavam comprando uma plataforma digital para receber os livros como gratificação, quando, na verdade, estavam adquirindo ambos os produtos sem escolha”.