A venda e uso de fogos de artifício com barulho estão proibidos no Distrito Federal. Esses sons altos podem afetar a saúde e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais de estimação. Mesmo assim, durante as festas de fim de ano, ainda há casos de uso ilegal desses artefatos.
Desde 2023, uma portaria conjunta da Secretaria de Segurança Pública e do Brasília Ambiental proibiu o manuseio, uso e comercialização de fogos com estampido. Os fogos não podem ultrapassar 100 decibéis – medida a 100 metros de altura. No réveillon de 2024, o GDF utilizou fogos silenciosos, por exemplo.
Além disso, os fogos de artifício não podem ser utilizados em eventos com participação de animais, nem em áreas próximas a zoológicos, santuários, abrigos, parques públicos e áreas de preservação. Todos os eventos que envolvem fogos de artifício precisam de autorização.
Essa autorização é concedida pela Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil (PCDF). O Brasília Ambiental é consultado em casos de interferência em áreas de conservação e fauna. Após as autorizações, a fiscalização ambiental monitora a situação, como explicou a superintendente de Fiscalização e Monitoramento Ambiental do Brasília Ambiental, Simone Moura.
Autorização
A venda dos fogos também é fiscalizada. Quem deseja adquirir fogos de artifício precisa de autorização das autoridades governamentais e só pode comprar em estabelecimentos cadastrados. A fiscalização é realizada pela Dame, que verifica se as lojas estão seguindo as normas estabelecidas, conforme mencionou Simone Moura.
O uso dos fogos precisa ser comunicado à Polícia Civil com pelo menos 10 dias de antecedência. As regras valem para eventos públicos e privados, em locais abertos ou fechados, para pessoas físicas e jurídicas. O descumprimento pode resultar em penalidades de acordo com o artigo 253 do Código Penal.
Fogos sem ruído
O Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (ICBEM), com apoio do Brasília Ambiental e da Secretaria de Proteção Animal, lançou uma campanha contra os fogos de artifício neste período de festas. Eles defendem o uso de fogos de baixo ruído como uma alternativa para os fogos tradicionais. Nas redes sociais, o movimento continua com a tag #FogosSemRuido.
Em caso de violação das normas, a população pode fazer uma denúncia anônima à PCDF pelo número 197, ou à Polícia Militar, pelo 190. Também é possível denunciar pela Ouvidoria Geral do GDF, pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br. Denúncias serão encaminhadas ao Brasília Ambiental.