O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com dois vetos, nesta sexta-feira (27/12), o projeto de lei do pacote fiscal que altera regras e revisa a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Lula vetou o trecho que exigia a apresentação de atestado de deficiência de grau moderado ou grave para garantir o benefício. O segundo veto reverteu a revogação de um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família que previa o reingresso de beneficiários.
O pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso foi aprovado em 20 de dezembro, com impacto econômico reduzido para R$ 70 bilhões em dois anos. Foram enviadas três partes: mudança na regra do salário mínimo e do BPC, uma PEC que altera regras no abono salarial, Fundeb, supersalários, DRU e ajustes orçamentários, e um projeto de lei complementar para o arcabouço fiscal e emendas parlamentares.
Com a sanção e vetos, resta apenas a decisão presidencial sobre o projeto de lei complementar. A PEC já havia sido promulgada pelo Congresso Nacional.