A Justiça Federal prorrogou o prazo de validade para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo. Isso permite que os candidatos que aguardam uma vaga para realizar a prova prática de direção tenham até 2025 para concluí-la. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que cerca de 22 mil pessoas que iniciaram o processo entre 2019 e 2023 precisariam finalizá-lo até 31 de dezembro de 2024.
O Detran solicitou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) medidas para cumprir a decisão judicial. O órgão ressalta que não há acúmulo de provas no estado. O Código de Trânsito Brasileiro e o Conselho Nacional de Trânsito determinam que o processo para obter a habilitação permaneça ativo por 12 meses. Durante a pandemia de Covid-19, o prazo foi prorrogado sucessivamente, sendo restabelecido em 2024.
Desde 2019, o Detran-SP disponibilizou mais de 11 milhões de vagas para a prova prática de direção em todo o estado. Cerca de 10% das vagas não foram preenchidas devido à ausência dos candidatos. Neste ano, foram oferecidas mais de 1,9 milhão de vagas, mas 186.843 candidatos faltaram.
O Detran pretende recorrer judicialmente da decisão porque a prorrogação do prazo pode comprometer a avaliação da aptidão dos candidatos, considerando a validade dos exames médico e psicológico. O órgão destaca que emitiu mais de 3,6 milhões de novas CNHs entre 2019 e 2024, demonstrando que seu sistema atende plenamente à demanda.