A Receita Federal informou que o aumento na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não resultará na criação de novos impostos. A nova regra de registro de transações tem como foco aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, sem aumentar a carga tributária para os cidadãos.
A instrução normativa publicada pela Receita visa oferecer melhores serviços à sociedade, respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal. Essa norma encerra a declaração de operações com cartões de crédito de 2003 e amplia a obrigatoriedade de entidades no envio de informações e monitoramento de transações financeiras. Operadoras de cartões e plataformas de pagamento devem reportar transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas à Receita.
Essas informações devem ser repassadas mensalmente, sem identificar os destinatários das transferências, visando conter fraudes e garantir transparência e segurança nas operações. No ano passado, o Pix se tornou o método de pagamento mais utilizado no Brasil, superando o dinheiro físico.
*Com informações de André Anelli