CNJ prevê entrega de certidões de óbito corrigidas de mortos e desaparecidos na ditadura em fevereiro
Em fevereiro, os familiares dos 434 mortos e desaparecidos da ditadura militar no Brasil, identificados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão gratuitamente certidões de óbito corrigidas. O Conselho Nacional de Justiça formalizou a comunicação ao ONRCPN para atualização, informando que as mortes foram causadas de forma violenta pelo Estado durante a ditadura.
O ONRCPN identificou 202 casos de correção e 232 novos registros de óbito. Os familiares não precisarão ir aos cartórios, pois os tribunais estaduais serão responsáveis pela atualização. Os cartórios terão os custos ressarcidos e terão 30 dias para produzir os novos registros, seguindo a resolução do CNJ. Posteriormente, as certidões serão entregues pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.