O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a ‘Operação Restitutio’ na quinta-feira (13), visando desmantelar um esquema de fraudes relacionadas a pedidos de reembolso de serviços médicos e de fisioterapia. Estes pedidos eram provenientes de profissionais e empresas que não faziam parte da rede credenciada das operadoras de saúde.
Seis mandados de busca e apreensão foram executados em Salvador, em endereços residenciais e comerciais dos investigados pelo MPBA, sob suspeita de estelionato, falsificação de documentos particulares, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. O material apreendido passará por análise dos promotores de Justiça e será encaminhado às autoridades competentes para as devidas providências.
A 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, atendendo à solicitação do MP, determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos envolvidos, que chegam a ultrapassar R$ 5 milhões. A operação contou com apoio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil.
Conforme as investigações revelaram, um dos implicados teria efetuado mais de 500 pedidos de reembolso, entre 2021 e 2024, com solicitações médicas falsas, resultando em ganhos ilícitos superiores a R$ 1 milhão.
As apurações indicam que os pedidos de reembolso apresentados aos planos de saúde continham documentos adulterados, tais como notas fiscais falsas, solicitações médicas fraudadas e registros de atendimentos que nunca ocorreram. Além disso, foram identificados indícios de irregularidades fiscais, como o cancelamento de notas fiscais imediatamente após os pagamentos indevidos serem liberados.