O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o afastamento das magistradas envolvidas no escândalo do “faroeste baiano”. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), estão sendo investigadas por venda de decisões judiciais para beneficiar interesses em disputas de terras na região oeste do estado. A determinação da Corte Especial do STJ estendeu o afastamento das duas por mais um ano. Elas respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Faroeste.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, justificou a prorrogação do afastamento devido à complexidade da investigação, que envolve um grande número de réus e os crimes em questão. Atualmente, o processo está em fase de perícia e, após esta etapa, seguirá para interrogatórios e alegações escritas. Fernandes expressou que o retorno das magistradas às atividades poderia trazer instabilidade no TJBA, visto que o caso conta com 15 acusados, incluindo desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários.
O relator lembrou que o afastamento das magistradas já havia sido prorrogado em fevereiro de 2024, enfatizando que não há atraso no andamento do processo. A defesa das investigadas não foi localizada para comentar a decisão do STJ.
“Não é recomendável permitir que as rés reassumam suas atividades neste momento, pois o retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do TJBA”, destacou Og Fernandes.
Esta decisão reafirma o compromisso com a transparência e a integridade no sistema judiciário, garantindo uma investigação minuciosa e imparcial diante das graves acusações envolvendo as magistradas.