O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 8,1 milhões ao X, anteriormente conhecido como Twitter, devido ao descumprimento de uma ordem judicial em um inquérito envolvendo Allan dos Santos. A decisão prevê que o valor da multa seja depositado em uma conta no Banco do Brasil.
Em 2024, o ministro havia ordenado que o X fornecesse os dados de Allan dos Santos, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil por cada dia de atraso no envio das informações solicitadas. A plataforma alegou que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
O recurso apresentado pelo X, antigo Twitter, não foi acatado. Em resposta, Alexandre de Moraes assinou, na última quinta-feira (19), a intimação dos responsáveis pela rede social no Brasil, exigindo o pagamento imediato e integral da multa estipulada em R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais) devido ao descumprimento das decisões judiciais.
Allan dos Santos, atualmente foragido do Brasil, está sendo investigado em dois inquéritos no STF: um relacionado ao financiamento de atos golpistas em 8 de janeiro e outro às ameaças feitas a ministros do STF e disseminação de Fake News.