No contexto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Google e Apple argumentaram a favor da centralização do mercado de aplicativos em suas respectivas plataformas digitais, a Play Store e a App Store.
O Cade atualmente analisa 11 processos que investigam práticas anticoncorrenciais em ambientes digitais, incluindo dois casos específicos que envolvem o mercado de aplicativos. O principal objetivo é avaliar se Apple e Google estão abusando de suas posições dominantes nesse setor específico.
A Apple destaca a importância da revisão humana de aplicativos em contraposição aos algoritmos, enfatizando que é essencial para evitar a disseminação de aplicativos maliciosos aos usuários. Pedro Pace, diretor jurídico da Apple para a América Latina e Canadá, ressalta que a regulação europeia limitaria essa prática, afetando a capacidade de fornecer garantias sem a distribuição centralizada da App Store.
Já Regina Chamma, diretora de Parcerias do Google, salienta que o modelo de negócios da Google Play viabiliza investimentos contínuos na segurança do ecossistema de aplicativos.
A participação conjunta das duas empresas em uma audiência pública é inédita. Anteriormente, o Google havia declinado um convite para debater a regulação do setor em um evento realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ambiente de investigação do Cade sobre Apple e Google reflete processos semelhantes ocorridos nos Estados Unidos e na Europa, como a batalha judicial da Epic Games e do Spotify com a Apple.
No Brasil, o momento coincide com esforços para aprimorar a regulação das gigantes da tecnologia. O Cade deve ser fortalecido, seguindo uma proposta do Ministério da Fazenda que visa criar uma unidade especializada no mercado digital. Esse modelo de regulação, inspirado em práticas da Alemanha e do Reino Unido, concede poder ao conselho para impor medidas específicas e garantir um ambiente concorrencial saudável.
Como chamado à ação, compartilhe sua opinião sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia. O que acha dessas movimentações para garantir a concorrência no mercado de aplicativos?
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