O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, assegurou que a Corte estará atenta à execução das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”. Ele revelou que uma nova ferramenta de monitoramento dos repasses será lançada ainda este ano.
Para Vital do Rêgo Filho, é crucial que o TCU fiscalize esses recursos, uma vez que pertencem à União. Em entrevista à TV Globo e ao portal G1, ele ressaltou a importância de administrar adequadamente esses recursos.
O lançamento da ferramenta de fiscalização está pendente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao tema, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O STF começou a julgar o caso nesta sexta-feira, 28, e há maioria para seguir o entendimento de Dino.
Conhecida como “emenda Pix”, a transferência especial agiliza a destinação de recursos do Orçamento da União para Estados e municípios, porém, carece de transparência e fiscalização adequadas. A falta de transparência dificulta acompanhar para onde o dinheiro é direcionado e como é utilizado.
Em 2020, esse mecanismo movimentou cerca de R$ 21 bilhões, atingindo seu auge em 2024. No entanto, apenas 4% desse valor é passível de rastreamento, conforme indicado por um estudo realizado por Humberto Nunes Alencar, analista do Ministério do Planejamento.
Diante das limitações na fiscalização, Vital Rêgo Filho destaca a necessidade de uma cooperação intensa entre os governos estaduais. O TCU almeja criar uma plataforma online que apresente de forma clara a origem e a destinação dos recursos, visando maior transparência.
Em casos anteriores, emendas parlamentares destinadas a áreas carentes foram utilizadas para contratação de shows às vésperas de eleições, em detrimento de melhorias estruturais essenciais.
Flávio Dino solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria em “emendas Pix” no valor de R$ 469 milhões, evidenciando a falta de transparência. Por conta disso, o ministro suspendeu a execução dessas emendas e exigiu detalhamento na prestação de contas. No intuito de ampliar a transparência, um plano de trabalho foi homologado e aguarda aprovação pelo plenário da Corte.