O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, de forma unânime, a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano de trabalho proposto pelo Congresso Nacional para aumentar a transparência no uso de emendas parlamentares. Em votação realizada em plenário virtual, a decisão de Dino foi confirmada com um placar de 11 a 0, ratificando sua aprovação à proposta legislativa na quarta-feira passada (26).
Embora tenha autorizado a execução das emendas vinculadas ao Orçamento de 2025 e anos anteriores, Dino fez ressalvas, incluindo a suspensão das emendas destinadas a ONGs e entidades do terceiro setor. Em sua decisão, o ministro também alertou o Congresso sobre a necessidade de mais diálogo para lidar com pendências e garantiu que investigações e ações judiciais relacionadas a mau uso dos recursos serão mantidas.
Dino enfatizou a necessidade de que os repasses diretos para estados e municípios, conhecidos como “emendas Pix”, sejam condicionados à apresentação de planos de trabalho. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Adicionalmente, Dino deixou claro que a homologação do acordo não é definitiva e que seguirá atento para garantir seu cumprimento. Estabeleceu também um prazo até 30 de maio para que o Congresso forneça novas informações sobre o progresso das correções técnicas e legislativas prometidas no plano de trabalho.