Em meio às discussões parlamentares na Bahia, um projeto de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos) ganha destaque no Senado em 2025. O PL 2600/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe tornar crime a violação, adulteração ou troca de etiquetas de bagagem no transporte aéreo ou rodoviário, visando o tráfico ilegal de drogas.
O projeto, incluído pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um pacote de medidas sobre segurança pública, altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A proposta visa estabelecer penas de reclusão de 5 a 15 anos para casos de tráfico, produção ou venda de drogas envolvendo a violação de bagagens ou etiquetas, como ocorreu recentemente em voos internacionais no Brasil.
Apresentado em maio de 2023, após o conhecido caso das brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía, injustamente presas na Alemanha devido à troca de malas, o projeto de Alex Santana busca coibir práticas criminosas no transporte de drogas, insumos e produtos químicos. A legislação se aplica tanto ao transporte aéreo quanto ao rodoviário.
O episódio envolvendo as brasileiras adulteradas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultou na prisão indevida das vítimas, posteriormente inocentadas após 38 dias de detenção. A quadrilha responsável pela troca de etiquetas foi presa e condenada por tráfico de drogas e associação criminosa.
A Justiça alemã reconheceu o equívoco e determinou indenização às brasileiras. O advogado das detidas afirmou que casos como esse são recorrentes em organizações criminosas que exploram fragilidades nos aeroportos brasileiros para suas atividades ilícitas.
O deputado Alex Santana ressalta a importância de fechar lacunas legais que favorecem tais práticas ilegais. A proposta busca garantir mais proteção aos cidadãos e reforçar a segurança nos sistemas de transporte, enfrentando efetivamente o tráfico de drogas.
