A defesa do ex-presidente Fernando Collor protocolou um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão. O objetivo é questionar o tempo da pena para o crime de corrupção passiva, aproveitando uma divergência entre os ministros da corte.
Esta iniciativa, no entanto, pode ser interpretada como uma estratégia para atrasar a execução da pena e, consequentemente, determinar o início do cumprimento da sentença que pode levar à prisão do ex-presidente.
A condenação de Collor, em maio de 2023, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, veio a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República no contexto da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras.
De acordo com o processo, o ex-presidente teria influenciado o comando e as diretorias da empresa entre 2010 e 2014 para firmar contratos com a construtora UTC, em troca de R$ 20 milhões.
Documentos encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, juntamente com depoimentos de colaboradores da operação, foram fundamentais para embasar a condenação de Collor.
A defesa do ex-presidente argumenta que as acusações se baseiam somente em delações premiadas e sustenta que não há provas contra Collor. No entanto, o Supremo rejeitou, em novembro de 2024, o primeiro recurso da defesa que solicitava a revisão da pena por corrupção passiva.
A decisão, por 6 votos a 4, não foi favorável ao ex-presidente, mantendo a condenação. Ministros como Alexandre de Moraes votaram contra o recurso, prevalecendo o entendimento de que o pedido da defesa não deveria ser acatado, apesar das divergências apresentadas por alguns dos magistrados.