Em apenas 24 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações retroativas para juízes e desembargadores, em compensação pela assunção de acervo processual. Ao todo, 281 magistrados estão aptos a receber valores individuais de até R$ 956.913,65.
O valor adicional foi aprovado de forma unânime pelo órgão especial em uma sessão extraordinária no final de fevereiro. Trata-se de uma remuneração extra para os magistrados que herdam processos de colegas que se aposentaram, faleceram ou deixaram o cargo.
Segundo o site Poder360, a solicitação retroativa foi feita pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e abrange o período de 12 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2022.
O TJ-PB informou ao Portal Terra que, em relação à gratificação por acúmulo de acervo processual, nenhum pagamento foi efetuado até o momento, e não há previsão para tal. A liberação desses valores está condicionada à autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça da Paraíba, que atua com responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário.
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