A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, de forma unânime, o julgamento que tornou três deputados réus sob a suspeita de “comercialização” de emendas parlamentares. Todos os ministros votaram favoravelmente à aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os políticos.
Os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), juntamente com o suplente Bosco Costa (SE), foram acusados de corrupção passiva e organização criminosa, embora todos tenham negado as alegações.
O relator do processo, acompanhado por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, é Cristiano Zanin. O julgamento foi realizado de forma virtual.
“Contra os três parlamentares, há evidências obtidas durante a investigação criminal que sugerem que teriam agido em conluio ilícito para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de uma vantagem indevida, configurando, em tese, o crime de corrupção passiva”, afirmou Zanin, o relator, em seu voto.
Segundo a acusação, os deputados teriam solicitado ao prefeito de uma cidade do interior do Maranhão, em 2020, o pagamento de R$ 1,6 milhão em “vantagem indevida” em troca de R$ 6,6 milhões em emendas. Embora o valor tenha sido cobrado, o prefeito não liberou os recursos, conforme a PGR.