O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma ação judicial contra a TIM devido a práticas abusivas contra consumidores. A promotora Joseane Suzart encabeçou a iniciativa após receber a denúncia de um consumidor que foi vítima de cobranças indevidas pela empresa por mais de dois anos e meio.
O consumidor relatou ter cancelado um plano de internet, com a confirmação da TIM de que as cobranças seriam interrompidas após o pagamento da fatura de maio de 2021. No entanto, em junho do mesmo ano, recebeu uma cobrança não autorizada.
Mesmo após solicitar o cancelamento e a retirada do débito, as cobranças continuaram nos meses seguintes, ignorando os pedidos do consumidor.
O MP-BA solicita que a Justiça determine à TIM que cancele os serviços imediatamente quando solicitado pelo consumidor, sem imposição de dificuldades; suspenda qualquer cobrança indevida; reembolse em dobro os valores já pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor; e impeça a negativação indevida dos consumidores afetados.
A promotora de Justiça Joseane Suzart destaca como principais queixas contra a TIM a dificuldade no cancelamento de serviços, cobranças abusivas, negativação indevida de consumidores e atendimento inadequado aos clientes.