O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou a investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (18). A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pedia a apreensão do passaporte do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de articular com parlamentares americanos medidas contra a Corte brasileira. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não identificou elementos suficientes para dar continuidade ao caso, Eduardo Bolsonaro poderá manter sua liberdade de ir e vir.
A análise da PGR conclui que as relações do parlamentar com autoridades estrangeiras não configuram condutas criminais. Segundo o parecer, as ações mencionadas se enquadram na atividade parlamentar e não evidenciam intenção criminosa.
O PT, representado pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), alegou que Eduardo Bolsonaro viajou aos EUA três vezes desde a posse de Donald Trump em janeiro de 2025, com o objetivo de aprovar um projeto de lei que, segundo eles, prejudicaria o STF.
Com a decisão de Moraes, a investigação é encerrada, a menos que surjam novas provas. O ministro ressaltou a necessidade de uma denúncia do Ministério Público para dar início a uma ação penal e afirmou que, dadas as circunstâncias atuais, não há motivo para dar continuidade ao caso.
Eduardo Bolsonaro anunciou que solicitou licença de seu mandato para permanecer nos EUA, alegando que foi uma das decisões mais difíceis de sua vida, pois teme ser preso por ordem de Alexandre de Moraes.