A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se pronunciou após ser citada no Supremo Tribunal Federal durante o julgamento das denúncias da Procuradoria-Geral da República sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.
A Abin enfatizou que sua participação no processo eleitoral se restringe ao suporte técnico para segurança cibernética das urnas eletrônicas, sem qualquer atribuição de fiscalização, função exclusiva da Justiça Eleitoral.
“A atuação se dá por meio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC), com foco em soluções criptográficas e no apoio à segurança cibernética das urnas eletrônicas, não tendo competência para fiscalização do processo eleitoral, tarefa da Justiça Eleitoral”, afirmou a agência.
O esclarecimento da Abin veio em resposta ao advogado que representa o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que alegou que caberia à agência “verificar a confiabilidade das urnas”. No entanto, a ministra Cármen Lúcia questionou essa afirmação durante a defesa no STF.
O advogado reiterou sua posição, ligando a atuação da Abin à soberania nacional. Cármen Lúcia, por sua vez, enfatizou que a fiscalização das urnas é responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral.
A Abin explicou que sua participação nas eleições existe desde 1996, quando o sistema eletrônico de votação foi implementado. Seu trabalho é conduzido pelo CEPESC, focando em soluções criptográficas e proteção da segurança cibernética das urnas.
Julgamento no STF
O STF está analisando a denúncia da PGR contra Ramagem e outros sete acusados de envolvimento na suposta tentativa de golpe. A decisão da Corte determinará se eles se tornarão réus.
O deputado, ex-diretor da Abin, argumenta que já havia deixado o governo Bolsonaro em meados de 2022, período em que, segundo a PGR, o grupo investigado teria intensificado suas atividades. No entanto, a Procuradoria destaca que mensagens encontradas nos dispositivos de Ramagem colocavam em dúvida a lisura das urnas eletrônicas.
Além do deputado, o julgamento também aborda o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento na tentativa de golpe.
Nomes dos investigados do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.