A Assembleia Legislativa da Bahia discute um projeto de lei que visa responsabilizar os tutores de cães pelos ataques a animais de produção em propriedades rurais do estado. O PL 25718/2025, apresentado pelo deputado Roberto Carlos (PV) e recebido nesta terça-feira (25), estabelece penalidades para proprietários que negligenciam o controle de seus animais, resultando em prejuízos aos pecuaristas.
O projeto determina que os tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a rebanhos, como caprinos, ovinos, bovinos e aves, serão responsabilizados civil, administrativa e, em casos mais graves, criminalmente. Entre as punições propostas estão multas que variam de R$ 1.500 por animal ferido a R$ 8.000, e em casos extremos, a perda da guarda do cão.
As sanções são detalhadas da seguinte maneira:
- Multa de R$ 1.500 por animal ferido ou mutilado;
- Multa de R$ 3.000 por animal morto;
- Multa de R$ 8.000 em caso de reincidência;
- A reincidência no descumprimento das normas desta lei pode acarretar na perda da guarda do cão, a critério das autoridades competentes.
O projeto também propõe que os valores arrecadados com as penalidades sejam direcionados para programas de controle populacional de cães errantes e conscientização sobre a posse responsável. O deputado Roberto Carlos destaca que a medida atende a uma demanda dos produtores rurais, que têm sofrido com prejuízos devido aos ataques de cães soltos ou sem supervisão.
“A intenção não é punir os animais, mas garantir que seus tutores assumam a responsabilidade por suas ações. Os ataques constantes têm gerado perdas econômicas significativas e impactado a economia de várias regiões do estado, principalmente no Norte e no Sisal. A aprovação dessa proposta visa também promover a posse responsável, evitando que os cães fiquem soltos sem supervisão”, afirmou o parlamentar no PL.