O prazo para estados e municípios enviarem suas propostas de recursos para as cidades se encerra em 31/03, com inscrições realizadas pelo site transferegov.br. Neste ano, o governo disponibilizará R$ 49,2 bilhões em nove áreas de investimento, através dos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte, com mais de 133 mil obras e equipamentos disponíveis. Cada subeixo possui critérios específicos de seleção.
De acordo com a Agência Brasil, as seleções devem priorizar regiões com lacunas de serviços essenciais em setores como saúde, educação e infraestrutura urbana. Na área da saúde, por exemplo, quase R$ 6 bilhões em recursos federais serão destinados para a construção de policlínicas regionais, unidades básicas de saúde e aumento da frota de ambulâncias. Para a educação, serão disponibilizados R$ 2,3 bilhões para a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da compra de mil ônibus novos.
O Ministério das Cidades contará com R$ 22,6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamento do FGTS. Os investimentos da pasta serão divididos em dois eixos: Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Além disso, com foco na prevenção de deslizamentos, será destinado R$ 3,5 bilhões do OGU para obras de drenagem urbana e contenção de encostas.
A seleção para as modalidades do FGTS será contínua.
Eixos de investimento
O Ministério da Saúde informou que os municípios selecionados no PAC 2023 que não foram vencedores da etapa preparatória e se inscreveram para a segunda seleção do PAC não perderão a oportunidade de participar. No entanto, em caso de empate, perderão prioridade. No caso de obras do PAC 2023/2024 que já tenham sido licitadas e enfrentem empate na seleção do PAC 2025, o município com licitação terá prioridade no critério de desempate.
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é obrigatória apenas na fase de cadastramento de propostas para a modalidade de expansão do SAMU. Nas demais modalidades, como renovação de frota, a CIB é opcional. Para propostas de policlínicas, a CIB será um critério de priorização.
No caso de municípios sem CIB, é possível enviar a proposta sem os dados e, posteriormente, o Ministério da Saúde devolverá a proposta para o cadastramento da CIB até 31/03. Não é necessário o cadastramento da CIB em nenhuma etapa para Unidades Móveis Odontológicas (UOMs).
O Ministério das Cidades esclarece que na modalidade de renovação de frotas, os entes com população superior a 150 mil habitantes são elegíveis. Municípios, estados e o Distrito Federal podem participar, tanto setor público quanto privado, com processos diferenciados. Para o setor privado, a seleção ocorre por meio de carta-consulta, enquanto para os entes públicos, todo o processo é realizado pelo site Transferegov.br.
Inscrições
Os gestores estaduais e municipais devem acessar o Portal do novo PAC através do site: gov.br/casacivil.novopac.
Clicando no banner “Tudo sobre as modalidades”, os gestores terão acesso a todos os eixos e subeixos de investimentos disponíveis pelo programa.
Cada eixo contém informações detalhadas sobre os requisitos que os municípios ou estados devem cumprir para acessar os recursos, com critérios específicos para cada subeixo.
Ao clicar no ícone de inscrição, os gestores serão direcionados à plataforma Transferegov.br, onde as prefeituras ou governos devem enviar suas propostas por meio de carta-consulta eletrônica.
