O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de suspensão de sentença formulado pela Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, cidade do nordeste da Bahia, que buscava anular uma decisão judicial que declarou nula a eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro deste ano.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, decidiu manter a obrigação de convocar nova sessão solene para a posse dos vereadores e realizar uma nova eleição da Mesa Diretora em um prazo de 15 dias.
A Câmara Municipal entrou com um pedido de suspensão de liminar e de sentença no TJ-BA, argumentando que a decisão da primeira instância representava uma interferência indevida do poder judiciário no legislativo, violando a autonomia da Casa.
A desembargadora Cynthia Resende ressaltou que a suspensão de segurança só é aplicável em situações de séria lesão à ordem pública, à saúde, à segurança ou à economia, não podendo ser usada para reverter decisões judiciais desfavoráveis.
Com a determinação do TJ-BA, a Câmara Municipal de Paripiranga deverá acatar a sentença original, convocando uma nova sessão para a posse dos vereadores e a realização da eleição da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento Interno.