A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou o pedido da defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. Ele está detido no presídio federal de Campo Grande (MS) sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A solicitação de prisão domiciliar foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2 de abril. Os advogados de Brazão argumentaram que ele enfrenta sérios problemas de saúde, com risco significativo de morte súbita, destacando uma considerável perda de peso, dores no peito, insuficiência renal, problemas cardiovasculares e a realização de angioplastia com implantação de stents cardíacos.
Embora o estado de saúde de Brazão seja delicado, o Ministério Público considera que tais condições pré-existentes não impedem sua permanência na prisão, uma vez que ele recebe os cuidados médicos necessários no presídio ou em hospitais locais, com escolta policial.
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a PGR argumenta que a conversão da prisão preventiva em domiciliar só pode ocorrer quando for comprovado que o tratamento médico necessário não pode ser realizado na prisão. No entendimento do órgão, essa condição não está presente no caso de Brazão.
A Procuradoria ressaltou ainda que mesmo após exames detalhados, que confirmaram a presença de doença coronariana severa, não há indicação de regime domiciliar, conforme laudos médicos autorizados pelo STF.
A decisão sobre o pedido de prisão domiciliar cabe ao ministro Alexandre de Moraes. Enquanto isso, Chiquinho Brazão permanece sob custódia no presídio federal de Campo Grande.
Contexto do caso Marielle
Em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados no centro do Rio de Janeiro. Após quase seis anos sem respostas, a Polícia Federal conseguiu prender os mandantes desses crimes em março do ano passado. Chiquinho Brazão, seu irmão, o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, e o ex-delegado-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram detidos após confissão de Ronnie Lessa, o autor dos disparos. Todos seguem presos aguardando desdobramentos do processo.