O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 5, a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) nesta quarta-feira (9/4). No entanto, a decisão pode ser contestada e precisa ser confirmada pelo plenário da Casa.
O processo alega que Glauber quebrou o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril de 2024, utilizando chutes.
A reunião que determinou a cassação foi marcada por discussões acaloradas e acusações de “atropelo”. Membros do PSol argumentaram que existe um acordo informal para destituir Glauber e criticaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não ter iniciado a ordem do dia no plenário às 16h, como previsto. Essa ação teria consequentemente encerrado as atividades das comissões da Casa, incluindo o Conselho de Ética.
Diante da aprovação no Conselho de Ética, a decisão sobre a cassação segue agora para o plenário da Câmara. A defesa do parlamentar pode apelar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá cinco dias úteis para ratificar a decisão do Conselho de Ética.
O relator Paulo Magalhães (PSD-BA) afirmou em seu voto que Glauber Braga “ultrapassou os limites inerentes ao cargo, abusando das prerrogativas que possui”.
Instantes antes da sessão, Glauber anunciou a seus apoiadores que apelaria da decisão à CCJ da Câmara. Se o pedido for negado, ele declarou que buscará reverter a determinação no Plenário e utilizará recursos judiciais.
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