O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje um prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus apresentem suas alegações finais no processo do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
As alegações finais representam a etapa final antes do julgamento. Os réus acusados de participação no crime – o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa – cumprem prisão desde março do ano passado em presídios federais.
Após receber as manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, irá elaborar seu voto e agendar a data do julgamento que determinará a possível condenação ou absolvição dos envolvidos.
Segundo as apurações da Polícia Federal, o homicídio de Marielle está relacionado à postura da vereadora em oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, ligado a questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos contra Marielle, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mentores do crime, com Barbosa envolvido na preparação do assassinato.
Desde o início das investigações, os acusados negam qualquer envolvimento no crime. Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, responsável por conduzir o veículo utilizado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa recebeu uma sentença de 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão.