Em uma votação acirrada e repleta de reviravoltas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, por maioria de votos, o mandado de segurança relacionado ao pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar as atividades do Movimento Sem Terra (MST).
No julgamento realizado na quinta-feira (10), o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição defendendo a necessidade da CPI, enquanto os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado seguiram o voto divergente do desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, entendendo que a investigação sobre invasões de terras não seria de competência da AL-BA, questionando, assim, a legitimidade da CPI.
