São Paulo — Ao longo dos anos, membros do Ministério Público em todo o Brasil têm recebido vencimentos que ultrapassam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, 90% de promotores e procuradores perceberam remunerações superiores a R$ 46,3 mil por mês, valor máximo do funcionalismo público nacional.
Dados da plataforma DadosJus, da Transparência Brasil, revelam que, no ano passado, integrantes do MP chegaram a ganhar mais de R$ 800 mil em um único mês, com centenas de pagamentos mensais ultrapassando os R$ 100 mil em diversos Ministérios Públicos. Estudos acadêmicos analisados pelo Metrópoles evidenciam a consolidação de uma cultura de supersalários entre os membros do órgão em diferentes esferas.
A origem dos supersalários
- Paralelamente aos benefícios e bonificações usuais, os promotores recebem reconhecimentos de pagamentos retroativos, majoritariamente responsáveis pelas remunerações acima do teto. Esses valores referem-se a pagamentos pendentes às carreiras jurídicas.
- No funcionalismo público, é comum associações e sindicatos moverem ações judiciais em busca do reconhecimento de pagamentos atrasados, como abonos e gratificações. A diferença surge no tratamento dos créditos de carreiras jurídicas, como a do Ministério Público, que são prontamente honrados após decisões internas.
- A avaliação e revisão dessas solicitações competem ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instância criada em 2004 para supervisionar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Ministério Público e garantir o cumprimento dos deveres de seus membros.
Influência das associações
Estudiosos salientam que o CNMP tem sido influenciado pelos interesses das associações que buscam aumentar os pagamentos aos membros da carreira. Análises da composição e das decisões do CNMP ao longo de duas décadas apontam para essa captação de interesses nas decisões do órgão.
Rafael Viegas, pesquisador em Ciência Política na Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que associações de classe exercem forte pressão no Congresso Nacional e influenciam a composição do CNMP, promovendo um corporativismo que privilegia a busca por benefícios salariais.
Mudanças nas práticas salariais
O CNMP, ao longo do tempo, tem concedido e ampliado benefícios aos promotores e procuradores, como a conversão da licença-prêmio em pagamento em dinheiro. Essas decisões, aliadas à falta de transparência salarial nos MPs, têm gerado controvérsias e críticas à conduta do órgão.
Falta de transparência
Além de conceder benefícios, o CNMP tem imposto obstáculos à transparência salarial dos membros do Ministério Público. Em contraste com a prática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que centraliza dados sobre os salários de magistrados, cada MP mantém informações de maneira independente, dificultando análises comparativas e controle social eficaz.
“Transparência vai além de fornecer dados dispersos em diferentes formatos e locais. Consiste em reunir informações de modo a possibilitar o controle social, sem exigir que as pessoas coletem dados em várias fontes. O Ministério Público tem atuado no sentido oposto da transparência e do engajamento social por meio de dados abertos”, ressalta Juliana Saikai, diretora da Transparência Brasil.
O debate em torno da atuação do CNMP tem se intensificado, com propostas de alterações nas regras para investigações disciplinares, requerendo maioria qualificada para abrir processos contra promotores e procuradores. Essas possíveis mudanças apontam para um cenário de maior exigência na apuração de eventuais infrações cometidas por membros do Ministério Público.