JusPod: Fredie Didier explica como a Inteligência Artificial facilita a litigância predatória

A integração da inteligência artificial tem revolucionado diversas práticas profissionais ao redor do mundo, inclusive no campo do direito. Contudo, o jurista Fredie Didier, em sua participação no JusPod – podcast jurídico do Bahia Notícias – nesta quarta-feira (23), ressaltou um ponto de vista crucial. Ele alertou para o impacto da utilização da IA na facilitação da litigância predatória, uma prática nociva que pode sobrecarregar o sistema judiciário e comprometer a equidade e celeridade na justiça.

A litigância predatória, também conhecida como litigância abusiva, representa um fenômeno distinto da má-fé processual tradicional. Didier explica que a má-fé é um problema já reconhecido e previsto no Código de Processo Civil. Por outro lado, a litigância predatória caracteriza-se pelo volume excessivo e ilícito de processos, com o intuito de explorar brechas no sistema judiciário ou obter vantagens indevidas.

Em uma analogia impactante, Didier compara a litigância abusiva a uma nuvem de gafanhotos, representando não um caso isolado de má-fé, mas uma estratégia planejada para explorar, comprometer o judiciário, prejudicar a defesa dos réus e até mesmo afetar os concorrentes no mercado.

O emprego da inteligência artificial intensifica esse cenário. Didier alerta que as ferramentas de IA têm a capacidade de gerar petições em massa com base em modelos previamente estabelecidos, permitindo a replicação de ações judiciais de forma quase instantânea. Ele alerta: “Você insere o documento necessário, dá um Ctrl+C e Ctrl+V na situação legal… A IA replica aquela peça inúmeras vezes. Isso facilita significativamente a litigância abusiva”, ressalta.

O jurista relata ter identificado situações em que a IA gerou textos com referências a artigos legais e jurisprudências inexistentes. “É fundamental agir com cautela. Não se trata apenas de agilizar o trabalho, mas também de evitar o uso indevido da ferramenta”, enfatiza.

Apesar dos riscos evidentes, Didier destaca que a inteligência artificial pode ser uma aliada na prevenção da litigância abusiva. Ele destaca iniciativas como a recomendação 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta que os tribunais adotem mecanismos de análise de dados e sistemas de monitoramento para identificar padrões abusivos.

“Atualmente, contamos com painéis integrados e análise cruzada de dados, que permitem identificar grandes volumes de demandas concentradas”, exemplifica Didier.

Didier pontua que não há como retroceder, pois a inteligência artificial veio para ficar. Ele destaca a importância de encarar a IA como uma ferramenta, tal qual um martelo ou uma serra, capazes de construir ou ferir. “O uso inadequado da ferramenta pode acarretar consequências negativas. No entanto, a ferramenta está disponível. Assim como um lápis, que pode servir para escrever ou para ferir. O cerne está no uso ético e responsável”, conclui o jurista.