Enfrentamos mais uma tentativa de minar os pilares democráticos, seguindo a falha tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, que surgiu como um desdobramento da tentativa anterior de Bolsonaro de impedir a posse de Lula, em dezembro passado.
Assim como nas ocasiões anteriores, a atual tentativa de golpe está fadada ao fracasso, carecendo do apoio popular necessário para avançar. Além disso, a saúde do principal beneficiário da investida golpista requer atenção especial.
O Congresso Nacional foi um dos principais alvos do ataque de 8 de janeiro, sendo o mais impactado entre os prédios públicos vandalizados. Curiosamente, é justamente no Congresso que se tramam os planos para a nova investida golpista.
O projeto de lei que propõe a anistia a acusados e condenados pela participação no golpe de 8 de janeiro tem recebido críticas, com 56% da população brasileira se manifestando contrária a essa medida, segundo pesquisa do Datafolha.
O projeto de lei de Bolsonaro busca sua votação em caráter de urgência e, para isso, conseguiu as assinaturas de 262 deputados, cinco a mais do que o necessário. O pedido de votação foi protocolado recentemente.
A decisão final sobre o acolhimento desse pedido cabe a Hugo Motta, presidente da Câmara, que anunciou sua recusa em acatá-lo, mesmo sob pressão. No entanto, influências políticas podem mudar esse cenário.
A dinâmica das assinaturas de apoio a um projeto pode ser volátil. O líder do PL na Câmara agiu rapidamente para protocolar o pedido de votação, temendo a perda de mais assinaturas.
Após um período de inércia, o governo federal finalmente despertou para a situação. A maioria das assinaturas foi obtida de partidos que, ao menos em teoria, apoiam o governo ou têm algum alinhamento. Agora, o governo tenta reverter a situação, ameaçando retirar ministérios e cargos daqueles que o traíram, a menos que retirem suas assinaturas do pedido de urgência.
Se o pedido for aprovado na Câmara e no Senado, uma crise institucional pode se instaurar. Embora Lula vete o projeto, o veto pode ser derrubado nas duas casas legislativas.
O Supremo Tribunal Federal certamente rejeitará tal proposta. Transformar o Congresso em revisor das decisões da mais alta instância judicial seria o ápice do desrespeito à democracia.
O desejo do projeto de lei de Bolsonaro, da ala extremista, e de parte da direita obediente é manter a questão da anistia em destaque o maior tempo possível.
O Supremo agendou para os próximos dias 22 e 23 o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos no golpe de 8 de janeiro. Além disso, está no prazo final para a defesa prévia dos réus do núcleo 1.
Diante desse cenário, é crucial permanecer vigilante e engajado na defesa intransigente da democracia, barrando qualquer tentativa de minar nossas instituições e os princípios fundamentais da nossa nação.