A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22/4), o convite ao Ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) para prestar esclarecimentos sobre o asilo diplomático concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por lavagem de dinheiro.
O convite, que não obriga o Ministro a comparecer, ainda não tem data definida para a presença de Vieira na comissão.
Solicitação de Asilo
- Nadine Heredia, esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, solicitou asilo diplomático ao Brasil em 15 de abril.
- Condenada por lavagem de dinheiro, chegou a Brasília em 16 de abril em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) mobilizado pelo governo federal.
- O pedido de asilo baseou-se na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, tratado assinado por Brasil e Peru. Ambos os países mantêm diálogo sobre o caso.
- A solicitação ocorreu no dia em que a Justiça peruana condenou Nadine Heredia e Ollanta Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após anos de audiências.
- O casal foi considerado culpado por receber ilegalmente recursos da Odebrecht e do governo venezuelano para financiar campanhas presidenciais em 2006 e 2011.
O pedido de convite ao Ministro partiu do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), visando assegurar transparência, legalidade e responsabilidade na política externa brasileira.
Moro destacou: “É necessário compreender os fundamentos legais adotados pelo Itamaraty, os critérios humanitários invocados, as negociações mantidas com o governo peruano, bem como as razões para o uso da aeronave da FAB para o transporte da ex-primeira-dama condenada“.
Anteriormente, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou requerimento para que o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, forneça informações sobre o asilo concedido.
O requerimento inclui a solicitação para Lewandowski apresentar o pedido formal de asilo político por parte de Nadine, a concessão do benefício pelo governo brasileiro, seus fundamentos e medidas protocolares, bem como detalhes do processo, incluindo informações sobre o transporte da ex-primeira-dama peruana.