O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) foi notificado sobre a Ação Civil Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), que solicitou uma liminar para garantir a presença mínima de 60% dos servidores nas unidades judiciárias durante a greve da categoria.
A OAB-BA também requisitou que o Estado fornecesse pessoal suficiente para normalizar os serviços e propôs multas em caso de descumprimento. Além disso, propôs uma indenização de R$ 1 milhão para compensar alegados prejuízos a advogados e jurisdicionados, destinado a um fundo para advogados dativos.
A magistrada inicialmente se considerou incompetente para o julgamento, mas o Desembargador Federal Gustavo Soares Amorim concedeu a liminar, que garante atendimentos presenciais e virtuais, além da análise de questões urgentes e a presença de pelo menos 60% do efetivo.
Antes da divulgação da decisão, o SINTAJ teve um diálogo com a OAB-BA em busca de apoio à pauta da categoria, e ficou surpreso com a publicação da ação no site da OAB-BA.
Em sua nota, o sindicato enfatizou que a greve é legítima e necessária, diante da “inércia dos poderes” que causou perdas salariais de 62% devido à inflação, e lamentou as situações extremas enfrentadas pelos servidores, como endividamento e até suicídios.
Apesar da paralisação, o SINTAJ orientou os servidores a registrarem o ponto e permanecerem nas unidades judiciárias em prontidão para atender demandas urgentes, afirmando que, em vez dos 60% solicitados, estariam 100% disponíveis para serviços essenciais.
O SINTAJ está tomando as providências cabíveis em relação à ação civil pública e reafirmou sua disposição ao diálogo, mas continuará defendendo os direitos da categoria.