A Justiça Federal determinou a suspensão de descontos associativos no INSS em favor da Contag, que não tenham autorização prévia e específica dos beneficiários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, presidida por Aristides Veras, irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE), recebeu R$ 2 bilhões entre janeiro de 2019 e março de 2024, afetando 1,3 milhão de aposentados e pensionistas.
A decisão foi motivada por uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL) e do vereador Guilherme Kilter (Novo). O juiz federal Waldemar de Carvalho suspendeu um ofício de 2023 que permitia esses descontos indevidos.
O relatório da auditoria do INSS revelou que descontos estavam sendo feitos sem autorização formal dos beneficiários. Justificativas da CONTAG na Nota Técnica nº 18/2023 não condizem com a realidade, já que o sistema de desbloqueio funcionava desde outubro de 2022 e os pedidos eram atendidos em média em 13 dias.
A decisão aponta a ilegalidade do ato administrativo, que carecia de suporte normativo e de fiscalização adequada por parte do INSS, conforme legislação vigente. A continuidade dos descontos ilegais prejudica diretamente milhões de beneficiários, incluindo idosos e aqueles sem acesso aos meios digitais para monitoramento.
Essa situação não apenas contraria a legalidade, mas também causa danos morais coletivos e institucionais, minando a confiança no sistema previdenciário e na administração pública, conforme apontado pelo juiz Waldemar de Carvalho.
INSS: AGU excluiu Contag da lista de bloqueios
Em 8 de maio, a Advocacia-Geral da União excluiu a Contag e outras entidades de uma lista de associações sob investigação por fraude em descontos associativos nos benefícios do INSS. As entidades excluídas incluem também o Sindnapi, Conafer e ABCB/Amar Brasil.