O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) apreender o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor. Essa medida inclui a proibição de Collor deixar o país, sendo que ele atualmente cumpre prisão domiciliar em Maceió, conforme solicitado pela Polícia Federal.
Recentemente, Moraes havia determinado a prisão de Collor, que enfrenta uma pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, vinculada a um dos processos da Operação Lava Jato. Contudo, após uma semana, foi concedida a autorização para que o ex-presidente cumprisse a pena em casa, devido a várias comorbidades, incluindo doença de Parkinson e apneia do sono grave.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por ter indicado políticos para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebendo R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014. Moraes considerou os recursos apresentados pela defesa como apenas protelações para evitar a condenação, uma decisão que foi ratificada pelo plenário da Corte.