O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Quijingue a adoção de medidas contra o nepotismo na administração pública local. Assinada pela Promotora de Justiça Substituta Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud, a recomendação enfatiza que a nomeação de parentes para cargos sem justificativa técnica não é permitida pela legislação brasileira.
A prática de nepotismo em cargos em comissão é considerada ato de improbidade administrativa, pois fere princípios fundamentais da administração, como impessoalidade e eficiência. O MP-BA ressalta que deve prevalecer o interesse coletivo e não o benefício pessoal.
Quijingue foi intimado a informar, em 15 dias, se há familiares em cargos públicos e as medidas para regularizar possíveis irregularidades. A entidade alertou que o não cumprimento poderá acarretar sanções judiciais.
O QUE É NEPOTISMO?
Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nepotismo é o favorecimento de parentes em posições de trabalho, ignorando critérios técnicos em favor de laços familiares. Essa prática é contrária aos princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade, ao garantir privilégios com base em vínculos sanguíneos em detrimento da qualificação profissional.
Nepotismo fere as garantias de impessoalidade administrativa, favorecendo relações de parentesco em detrimento da capacidade técnica. Combater o nepotismo é fundamental para fortalecer a República e resistir à concentração de poder que privatiza o espaço público.